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Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal está o Projeto de Lei 435/2021 que teve origem e recente aprovação pela Câmara dos Deputados.

 

Esse curto PL, em sorrateira penada, promove uma reclassificação com a elevação dos geólogos para engenheiros geólogos, e assim todos passariam à condição de exercer a engenharia. Existem 32 escolas de geologia no Brasil e apenas 3 tem a denominação específica de engenharia geológica. Não são similares as formações de geologia e de engenharia, há diferenças curriculares significativas que distinguem esses dois campos. A situação se complica exponencialmente à luz de recente decisão do Crea-SP que, após anos de relutância e até intransigência, terminou por força de composições camerais e pressões injustificadas, a equiparar geólogos aos engenheiros de minas, mesmo que parcialmente, por ora. Claro está que passos seguintes por extensão, os campos de Engenharia Civil, de Petróleo, Metalúrgica, de Materiais, Nuclear, Ambiental e até de Produção serão alvos de invasão. A Engenharia Geológica é muito mais próxima das geociências, as  ciências da Terra, do que quaisquer áreas das ciências exatas. O processo seletivo para se cursar Engenharia é historicamente mais complicado em relação à Geologia, e o currículo é muito diferente e diversificado. A título de referências em nível de excelência, nos últimos anos a Engenharia de Minas da Escola Politécnica da USP foi classificada por instituições internacionais entre as melhores 30 faculdades do mundo e como a melhor escola dentre todas as engenharias do país. A primeira e cultuada Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto comemorará 148 anos - foi fundada em 12 de outubro de 1876. Faz parte da História do Brasil e imensas contribuições seus ex-alunos trouxeram ao país. Outro destaque é  a Engenharia de Minas da Escola de Engenharia da UFMG, com expressão reconhecida em lavra e beneficiamento mineral e presença nos centros de tecnologia mineral. Ressalta-se a Federal do Rio Grande do Sul com curso iniciado em 1946 e formado engenheiros de minas destacados em lavra subterrânea e segurança de minas e ocupados altos cargos na gestão privada e estatal. Formar engenheiros de minas é muito caro à sociedade. Os estudos em laboratórios com equipamentos sofisticados e materiais custosos para análises químicas e caracterização mineral proporcionam aos futuros profissionais o desenvolvimento de rotas de processo, eixo fundamental para a viabilidade de empreendimentos mínero-metalúrgicos nos quais se aportam bilhões de reais e se levam cerca de 10 anos ou mais até o início da produção. Aproveitar-se de uma medida cartorial para equiparar títulos profissionais duramente conquistados, sem o gabarito necessário é um perigo à sociedade e uma afronta a todos os engenheiros. Na realidade é um casuísmo em forma de golpe, imoral e anti-ético, um ato de arrogância no qual até os legisladores foram ludibriados, haja vista as intenções obscuras e os reflexos decorrentes dessa proposta que se aparenta simples mas traz consigo uma maldade imensa. Se aprovada, negará os valores construídos ao longo de décadas por escolas prestigiadas e professores extremamente renomados e desmerecer profissionais que ergueram suas carreiras com base na competência e dignidade,   sem atalhos e sem subterfúgios realizados com base em lobismo e meias-verdades. Em defesa da razão e da justiça, tal como está, sem a aprovação desse PL, é como merece ficar.

Diretoria e Conselho da APEMI